Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor

Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.

Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas

Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.

Aluguel ficando mais caro e menos rentável em 3, 2, 1... o que fazer?

Reforma tributária muda o jogo dos aluguéis: entenda IBS/CBS, impactos para locadores físicos e jurídicos e como aproveitar créditos para reduzir tributos

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

IVA, imposto proposto pela Reforma Tributária, pode destravar a competitividade brasileira

Para especialistas, o Imposto Sobre Valor Agregado deve ser definitivo para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico do país

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.